AUDIÊNCIA DAS ÁGUAS CANCELADA

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos-Conerh ainda não definiu a nova data e local da próxima Audiência Pública que estava prevista para ser realizada em Lagoa Real no último dia 22 (sábado) e foi cancelada a pedido da Associação Movimento Paulo Jackson e acatado pelo Ministério Público Federal. A Audiência visava discutir a qualidade das águas no município e região.

Possivelmente, uma nova data será divulgada nesta quinta-feira (dia 27) durante a 16a Reunião Ordinária do Conselho, na sede do Ingá- Instituto de Gestão das Águas e Clima da Bahia, em Salvador, conforme informou o diretor do órgão e secretário do Conselho, Vanderley Matos.

Surpresa e frustração

O cancelamento da Audiência pegou muita gente de surpresa que foi a Lagoa Real no dia marcado, às 9h30min, no Centro de Treinamento, inclusive a imprensa e representantes das prefeituras e de povoados de Lagoa Real, Caetité e Nossa Senhora do Livramento.

A Audiência Pública que iria debater e esclarecer a qualidade da água nesses municípios deixou o vice-prefeito de Lagoa Real, Francisco José Cardoso de Freitas frustrado porque, segundo ele, o evento era de grande importância para solucionar o problema de abastecimento de água nos povoados de Lagoa Grande e Goiabeira.

Representante da prefeitura na Audiência Pública, o vice-prefeito vem acompanhando a situação há muito tempo e fez questão de deixar claro que a interdição dos poços de Lagoa Grande e Goiabeira pelo Ingá não tem nada a ver com a Unidade de Urânio das Indústrias Nucleares do Brasil-INB, “mesmo porque as distâncias entre os poços e a fábrica variam entre 10 e 40 quilômetros”.

Os técnicos da INB, por sua vez, garantem que a unidade industrial de Caetité segue rigorosamente todos os procedimentos utilizados nas etapas da mineração, não oferecendo risco à saúde e ao meio ambiente. Todo trabalho é feito dentro das normas de segurança estabelecidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), pelo Ibama e pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que já deram pareceres favoráveis, inclusive a respeito da qualidade da água na área.

Enquanto isso, 700 pessoas, inclusive 500 alunos de Lagoa Real, estão dependendo da água de carros-pipa colocados pela prefeitura três vezes por semana. O vice-prefeito disse que a interdição dos poços em razão de possível contaminação por urânio foi feita em dezembro passado e que, de lá para cá, a comunidade espera ansiosa pelos resultados da contraprova realizada pelo Ingá. “A contraprova pode corrigir possíveis erros de análises da água”

Francisco Cardoso destacou que o teor de urânio encontrado foi baixo e tolerável pela Organização Mundial de Saúde, acrescentando que a Audiência seria fundamental para tirar as dúvidas da população que não suporta mais a situação de falta de água.

“Nada tem a ver com a INB”

O diretor Geral do Ingá e secretário-executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos-Conerh, Vanderley Matos, esclareceu que o Movimento Paulo Jackson acionou o Ministério Público Federal (MPF), pedindo o cancelamento da Audiência Pública de Lagoa Real, sob o argumento de que o evento teria que ser feito no município de Caetité onde estão as instalações da INB e que não podia ser realizada num sábado como estava prevista (dia 22 de maio). Apesar de não ver sentido nisso porque a questão da água envolve os três municípios, Vanderley afirmou que a Câmara Técnica acatou o parecer do MPF. Disse também que a Audiência nada tinha a ver com a Unidade de Urânio da INB.

No parecer, a procuradora da República Carolina Rocha Queiroz acatou o pedido do Movimento Jackson visando uma maior participação da população e representantes da sociedade civil.

O secretário do Conselho entende, no entanto, que a Audiência deve ser realizada em qualquer um dos municípios envolvidos. A Audiência marcada para um sábado, em Lagoa Real, segundo ele, teve justamente a intenção de coincidir com um dia de feira quando a população da zona rural vai á cidade.

Vanderley Matos frisou que desta vez a Câmara Técnica do Conselho vai solicitar que o MPF se pronuncie sobre a nova data e o local da Audiência a fim de que não haja contestações. Ele enfatizou, mais uma vez, que o tema não é INB, mas qualidade das águas.

O Conselho de Recursos Hídricos que convoca a Audiência Pública é composto de diversos órgãos do Estado, prefeituras, representantes das entidades civis e sindicatos. Para as audiências são convocados o Conselho Nacional de Energia Nuclear, Indústrias Nucleares do Brasil, órgãos governamentais e a comunidade em geral.

Na ocasião, informou que até o final deste mês, o Governo do Estado, através do Ingá, estará instalando um equipamento de dessalinização no poço do distrito de Maniaçu, em Caetité, para garantir que o consumo de água não cause riscos à saúde da população.

Desde 2008, o Ingá, órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, realiza coletas e análises laboratoriais de amostras de águas e subterrâneas em todos os 15 pontos utilizados para abastecimento humano nos três municípios com enfoque no elemento químico urânio.