LEGALIZAÇÃO DOS AUTÔNOMOS

Depois de 42 anos de atividades na praça de Vitória da Conquista seu José Orlando, de 59 anos, mais conhecido por todos como “José das Chaves,” resolveu sair da informalidade e se cadastrar como empreendedor individual, com direito à Previdência Social e nota fiscal com CNPJ para vender e comprar suas mercadorias.

Seu Marcos Jesus Silva, na profissão de técnico em eletrônica há 20 anos, foi mais apressado, sendo um dos primeiros, em Conquista, a aderir, em 9 de fevereiro, à lei do governo federal. Um dia após o Sebrae/Bahia – Coordenação Regional do Sudoeste - disponibilizar o acesso na Internet e começar a atender os microempresários em seu escritório, o técnico estava lá para conferir seu registro.

AUMENTO DA DEMANDA

De lá para cá as notícias foram passando de boca em boca e a demanda por informações e interesse pela legalização só tem aumentado no Sebrae, requerendo mais esforços no atendimento, inclusive dos 48 escritórios de contabilidade de Conquista que estão credenciados na lista do MEI (Microempreendedor Individual) para fazer o registro dos autônomos, sem nenhum custo.

Não existem dados precisos, mas estima-se que em Conquista, com mais de 300 mil habitantes, existam entre 15 a 20 mil pessoas autônomas trabalhando na informalidade. Desde fevereiro, somente o escritório da Coordenação Regional do Sebrae já atendeu cerca de 300 microempresários. No entanto, calcula-se que mais de mil já entraram na formalização.

Para facilitar mais ainda a legalização dos informais, sobretudo quanto aos alvarás de funcionamento, em breve a Prefeitura Municipal de Conquista estará enviando para a Câmara de Vereadores o projeto-de-lei que irá regulamentar a Lei Geral das Microempresas. Na Feira Coopmac-Sebrae, no final de março, o vice-prefeito, Ricardo Marques, garantiu que o projeto já está pronto para ser encaminhado.

Ficar legal, contar com uma nota fiscal e poder participar da Previdência Social foram os pontos que mais pesaram quando “José das Chaves”, com orientação de seu contador, decidiu aderir à lei do Empreendedor Individual.

De volta ao seu ofício, há 25 anos só no ponto do Terminal de Ônibus da Laura de Freitas, seu José disse, enquanto atendia aos clientes, que agora podia vender e comprar seus produtos com mais tranquilidade. O movimento é intenso e não dá para ficar conversando muito. Só afirmou que é bom atuar de forma legal e que agora quer também prestar serviços para empresas, com mais gente trabalhando com ele.

O técnico em eletrônica que atua na avenida Presidente Vargas, 596 informou que por trabalhar na informalidade por muito tempo deixou de prestar serviços e ganhar dinheiro das empresas EBDA e da Coelba porque exigiram notas fiscais. Além da eletrônica, Marcos Jesus também é eletricista e adiantou que agora vai puder pegar um serviço na área de eletrificação rural já que tem nota fiscal.

A Previdência Social foi outro benefício da lei que levou o técnico a se legalizar, mas confessou que seguiu também a informação de colegas de que era bom se legalizar para aumentar sua clientela e seus negócios.

OUTROS SETORES

Na área de alimentos, especialmente no ramo de biscoitos, há cinco anos que Rosenilde da Silva tem seu próprio negócio no Bairro Brasil, na avenida Maceió, 965, mas atuava na informalidade. Ela também se legalizou com ajuda do escritório do Sebrae e revelou que tudo foi muito fácil e rápido. Sua intenção agora é aumentar sua quitanda e pagar por ano um imposto único de R$61,10.

O chaveiro Alan Robson, há 12 anos na área, tem um ponto em frente do Hospital São Vicente (rua Horcílio Lima) e informou que já trabalhava com nota fiscal, mas quando foi renovar o alvará, a Prefeitura Municipal o orientou para que procurasse o Sebrae para se cadastrar como empreendedor individual. Foi o que fez Alan e depois saiu contente com os benefícios que a lei lhe assegura.

Microempresários do ramo de confecções também estão procurando os escritórios de contabilidade e o Sebrae para se informar e aderir à lei do Empreendedor Individual. A vice-presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Vitória da Conquista, Maria das Graças, destacou que a demanda tem ultrapassado as expectativas. Segundo ela, a lei vai contribuir em muito para o desenvolvimento da economia do município em futuro próximo por causa da legalização.

Além dos escritórios de contabilidade credenciados e do Sebrae, a formalização do trabalhador autônomo pode ser feita também através do site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ Para realizar o cadastro é necessário que o profissional não fature mais que R$36 mil por ano e não tenha participação em outra empresa como sócio ou titular.