EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

No primeiro dia de uma série de mais de 70 palestras que serão realizadas durante a 7ª Feira Coopmac-Sebrae, que foi aberta ontem (19) na 44ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Vitória da Conquista – a Expoconquista - 2010, o tema Empreendedor Individual atraiu um grande número de microempresários interessados em tirar suas dúvidas para formalizar seus negócios.

Com a presença do superintendente do Sebrae/Bahia, Edival Passos, do presidente da Coopmac – Cooperativa Mista Agropecuária de Conquista, Claudionor Dutra Neto e demais autoridades, a Expoconquista – 2010 vai abrigar o recorde de 386 estantes em toda sua história de 80 anos do evento, além de espaços para 1.500 animais entre bovinos, equinos e caprinos. Espera-se a presença de mais de 200 mil pessoas até o próximo dia 28 quando serão encerradas as atividades.

Na Feira Coopmac-Sebrae que conta com 145 estantes, praça de alimentação e de shows artísticos, mais de cinco mil pessoas entre empresários, técnicos e interessados deverão participar das palestras programadas pela Coordenação Regional do Sebrae nos três auditórios disponíveis no evento, contando ainda com atendimento ao público em geral.

Previdência Social

Em sua palestra sobre Empreendedor Individual, o gestor do Sebrae, Cláudio Machado ficou impressionado com a procura dos microempresários que querem entender a lei federal que legaliza os pequenos negócios no país. Segundo Cláudio, a maior preocupação do empreendedor individual é com os benefícios da previdência, sobre se vão se aposentar e qual tempo de idade e contribuição.

Pela lei geral, o empreendedor que se formalizar pode se aposentar por tempo de contribuição, desde que ele complemente o recolhimento em 9% do valor do salário mínimo. Outra dúvida é quanto ao faturamento anual que não pode exceder a R$36 mil e não é obrigado a emitir nota para pessoa física, mas sim para pessoa jurídica. Outra obrigação é reter as notas fiscais de compras das matérias-primas. Com a Receita Federal, o empreendedor vai comprovar que não ultrapassou o faturamento através de sua declaração todo mês de janeiro.

Quanto ao alvará das prefeituras, Cláudio afirmou que a orientação para quem tem atividade de alimentação, explosivos e químicos é que faça uma consulta prévia na sua prefeitura sobre a liberação do funcionamento no local. No entanto, explicou que, no momento que ele faz seu registro, a própria lei concede ao empresário uma autorização por 180 dias de funcionamento até que seja regularizado.

Como se trata de uma lei federal, a prefeitura deve se adequar às normas e não pode cobrar o primeiro alvará de licença. Muitas prefeituras, conforme informou, estão dando tratamento diferenciado a essa categoria e cobrando valor bem menor na renovação do alvará.

Em Jequié, por exemplo, o prefeito determinou uma cobrança de apenas R$20,00 na renovação. O município que já regulamentou a lei prevê tratamento diferenciado para as empresas, inclusive optantes do Simples. Sobre a queixa de algumas prefeituras com relação a possíveis perdas na arrecadação, o palestrante disse que o executivo deve antes de tudo pensar nos ganhos sociais com a formalidade, sem contar os benefícios em termos de geração de empregos e renda ao longo dos anos.

Conhecer a lei

O empresário informal Paulo Ramos da Silva, do ramo de confeitaria veio da zona rural para participar da palestra com intuito de aprender e depois se formalizar. “Primeiro vou ver se vale a pena se inscrever para depois legalizar meu negócio”.

O presidente da Associação de Artesanato de Conquista, seu Osvaldo Fernandes de Souza levou 15 convidados da sua entidade para acompanhar a palestra. Disse que todo mundo está interessado em se cadastrar, mas antes quer conhecer melhor a lei. A entidade, com 20 anos de funcionamento, conta com mais de 500 filiados e mais de 200 ativos, todos ainda individuais e informais.

Outros temas como Novas Tendências do Varejo e os Desafios na Área de Vendas para Atender o Novo Perfil do Consumidor, tendo como conferencista o professor Garrido, lotaram os auditórios do Sebrae. Para hoje (dia 20) estão previstas mais nove palestras, inclusive oficinas do empreendedor ministradas pela empresa Bunge que fez uma exposição de seus produtos na abertura da Feira Coopmac-Sebrae.