As instalações da sede própria da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Vitória da Conquista já dizem tudo sobre as realizações da Seccional da Bahia durante os últimos dois anos e noves meses de nossa gestão, especialmente no que se refere à ampliação dos serviços prestados à categoria do interior, uma das nossas prioridades.
Assim se expressou o presidente da Seccional da OBA da Bahia, Saul Quadros Filho ao conduzir as solenidades de inauguração da nova unidade de Conquista. Ocuparam ainda a mesa dos trabalhos o presidente e o vice da Subseção de Conquista, Fábio Santos Costa e Anderson Cardoso Moreira, o procurador Geral do Município, Benedito Mamédio, representando o prefeito Guilherme Menezes, o ex-prefeito José Raimundo Fontes e o conselheiro da OAB do Estado, Gilberto Dias Lima.
Com o terceiro lugar em número de advogados no Estado (a Bahia tem 30 mil, sendo 22 mil na ativa), o presidente da OAB, Saul Quadros elogiou o nível de qualidade dos profissionais de Conquista que conta com três faculdades de Direito, e tratou os colegas como família conquistense.
O ato contou com a participação de cerca de 300 pessoas entre advogados, juízes, promotores, autoridades políticas da cidade e demais convidados no auditório da entidade e ocorreu na última sexta-feira (dia 2). Na ocasião foi prestada uma homenagem aos ex-presidentes da Subseção/Conquista que está completando 32 anos de existência, com a entrega de Diplomas de Honra ao Mérito Ernesto de Sá, o primeiro presidente da OAB/Bahia, em 1932.
Foram condecorados os ex-presidentes, Coriolano Sales (primeiro), Eliezer Bispo dos Santos, Rinaldo Luz de Carvalho, Uady Barbosa Bulos, Rui Araújo Medeiros, Ubirajara Godin Ávila (falecido), Jorge Maia, Paulo de Tarso David, Gilberto Dias Lima, Alfredo José da Nova e Ronaldo Soares. Justificaram suas ausências na inauguração o Desembargador Federal do Trabalho, Roberto Pessoa, os ex-presidentes da OAB/Conquista, Eleizer Bispo dos Santos e Rinaldo de Carvalho, e Ari Moreira da Silva, tesoureiro da OAB/Bahia.
Como parte das solenidades foram ainda inaugurados o memorial dos ex-presidentes na sala Nilton Gonçalves e a placa comemorativa das instalações da nova sede, que fica próxima ao Fórum João Mangabeira. Devidamente estruturado para o desenvolvimento das atividades profissionais, o novo espaço conta com uma ampla recepção, auditório para 120 pessoas, salas de atendimento jurídico e ao advogado, sala de reuniões, setor administrativo, sala da Caixa de Assistência ao Advogado, biblioteca, além de sistema de segurança.
Ao público presente foi apresentada uma exposição de obras dos artistas Adilson dos Santos, Adelson do Prado e J. Murilo. As diversas salas receberam os nomes dos advogados Orlando Leite, Nilton Gonçalves, Emanuel Machado Lopes, além da Biblioteca Iara Cairo.
O presidente da Subseção de Conquista, Fábio Macedo fez um relato detalhado de suas atividades e da aquisição da nova sede que tem um espaço reservado para a prestação de serviços sociais à comunidade. De acordo com ele, Conquista que tem 700 advogados filiados, dos quais 350 na ativa, incluindo os municípios de Anagé, Cândido Sales, Encruzilhada, Planalto e Poções, conta agora com uma das melhores e mais modernas subseções do interior do Estado.
PRESIDENTE DESTACA METAS
E REALIZAÇÕES DA OAB/BAHIA
Em entrevista pouco antes da inauguração da sede da Subseção de Vitória da Conquista, o presidente da OAB/Bahia, Saul Quadros fez um relato das atividades de sua gestão que se encerra neste ano, dizendo que, como não poderia deixar de ser, o foco foi o advogado, especialmente as prerrogativas profissionais.
Nesse aspecto, afirmou que a OAB ajuizou duas ações contra o poder judiciário. Uma estadual e a outra no âmbito do poder judiciário trabalhista para restabelecer o horário de funcionamento pleno dessas duas justiças. Essas pretensões, segundo ele, foram vitoriosas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal de Justiça celebrou um acordo para que o horário voltasse a ser das 8 às 18 horas como era antes.
Além disso, informou que a OAB procurou dar prioridade a uma série de solicitações de advogados que eram desrespeitados por magistrados e delegados de polícia. Outra luta da entidade nesse período, de acordo com Saul, foi travada contra o nepotismo a nível nacional, inclusive com uma resolução no âmbito da própria Ordem dos Advogados onde não há parentes empregados.
Citou também que a Ordem da Bahia tomou posição contra a PEC do Calote Público, para ele, uma desmoralização ao próprio poder judiciário, porque os precatórios seriam pagos em prazos indeterminados. “Desenvolvemos uma ação forte junto ao Conselho Federal no que diz respeito as prerrogativas dos advogados e a valorização da nossa profissão”.
Com relação, particularmente, à Seccional da Bahia, o presidente destacou o trabalho de interiorização com uma série de benefícios, citando a instituição de salas para os advogados em diversas subseções como Conquista, Jequié, Jacobina, Porto Seguro, Valença, Itabuna, Irecê, Itapetinga, Macarani, Itambé, Itororó entre outras comarcas. Lembrou que Vitória da Conquista, por exemplo, além da nova subseção, passou a ser sede do exame de Ordem que era uma antiga reivindicação. O mesmo aconteceu em Barreiras e, posteriormente, em Feira de Santana.
Na sua avaliação, todas as outras gestões não tinham olhado para o interior como fizemos, aproveitando para anunciar que nos próximos dias 7 e 8 serão inauguradas as sedes das subseções de Itamaraju e de Teixeira de Freitas. A Ordem deu ainda continuidade à construção das sedes de Bom Jesus da Lapa e de Santa Maria da Vitória, além da recuperação de diversas unidades no interior, como Barreiras, Ilhéus (totalmente reformulado), Eunápolis, Brumado, Jequié, Ibicaraí e Paulo Afonso.
Para Saul, o advogado do interior é um herói no exercício da profissão e necessita de assistência de seu órgão de classe. Outra ação da OAB foi no sentido da instalação de diversas comarcas do interior, como a de Luis Eduardo Magalhães, bem como a nomeação de juízes para que a justiça funcionasse normalmente.
O presidente reconheceu que o Tribunal de Justiça da Bahia vem se agonizando nos últimos dois anos e, para minimizar os problemas, a OAB está sempre atenta. Nesse sentido, foi elaborado um relatório de todas as dificuldades e entregue ao ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ. Esse trabalho, conforme apontou, foi base para várias sugestões encaminhadas pelo Conselho ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Ainda no âmbito interno da OAB, citou a prestação de serviços pessoais aos advogados como o recorte digital eletrônico e o recorte de uma revista especializada em leis. Na capital foi também criado o Centro de Atendimento ao Advogado (CAD) no Fórum Ruy Barbosa, com nove escritórios e salas amplas de biblioteca e de reuniões; salas no Tribunal Regional Eleitoral; e no Juizado de Brotas (Defesa do Consumidor).
A OAB Vai à Escola, em sua opinião, é hoje um dos programas mais extraordinários, que consiste numa cartilha destinada ao jovem que está cursando o ensino médio, mostrando a importância dos direitos humanos e civis. Os serviços de interiorização, segundo ele, implicam em facilitação aos advogados para possam fazer suas audiências em diversos fóruns.
No que diz respeito aos funcionários da Ordem apontou que foram estabelecidos planos de saúde para todos, inclusive do interior. Outra conquista importante foi a recuperação da situação financeira da entidade, sem aumentar a anuidade. Lembrou que na gestão passada, a Ordem chegou a ter mais de 50 títulos protestados e hoje não tem mais nada. “Estamos fazendo uma intervenção no Clube dos Advogados e desenvolvendo atividades da Escola Superior de Advocacia, com cursos de reciclagem em diversas subseções, como agora em Paulo Afonso e Itaberaba”.
TRÊS METAS PRIORITÁRIAS
Como candidato à reeleição para o triênio 2010/12, cujas eleições serão realizadas no dia 25 de novembro, Saul Quadros fez questão de enumerar diversas metas de trabalho, mas citou três prioritárias: Implantação de um Plano de Previdência Privada para os advogados (OAB Prev); realização de Seguro de Responsabilidade Civil, com parcela mínima de R$5,00 dentro da anuidade; e interligação de todas as subseções para efeitos de realização de cursos, palestras e seminários telepresenciais.
A luta pelo aprimoramento da justiça e pela prerrogativa dos advogados terá continuidade na nossa próxima gestão, bem como a ação da igualdade em favor dos afro-descendentes que sofrem discriminação até mesmo no exercício da profissão – garantiu Saul Quadros. “O trabalho vai continuar na mesma linha de valorização e defesa das prerrogativas dos advogados”.
OAB PEDE ÉTICA NO JUDICIÁRIO E CRITICA
NÚMERO DE DESEMBARGADORES DA BAHIA
Durante sua entrevista, pouco antes de inaugurar a nova sede da Subseção de Vitória da Conquista, na última sexta-feira (dia 2), o presidente da OAB/Bahia, Saul Quadros falou, entre outros assuntos, sobre a atual situação do judiciário baiano e os fatos mais recentes.
Concordou que realmente existem problemas graves. O que a Ordem deseja, de acordo com o presidente, é que a verdade seja apurada e que os culpados sejam punidos. “O judiciário é o poder mais importante do país e é preciso que se resgate a sua credibilidade, não só na Bahia, mas em todo Brasil.”
Em seguida, criticou a negligência no cumprimento dos deveres e afirmou que as audiências são marcadas com espaçamento grande e que os processos se eternizam, levando 10 a 15 anos para serem concluídos. Alertou ser urgente que se faça uma faxina ética no poder judiciário baiano para que a credibilidade seja resgatada.
Destacou que a Ordem não tem poder para interferir. O papel nosso, conforme ressaltou, é critico, de fiscalização, cobrança, vigilância e colaboração para que as medidas possam ser adotadas. Saul apontou que o CNJ é fruto desse trabalho da Ordem “e queremos uma ampliação da representação do Conselho, não apenas que seja concentrada na área de magistrados e ministros”.
Quanto a indicação dos desembargadores serem feitas pelos governos, o presidente explicou que se trata de uma questão adotada pela Constituição. Para alteração é necessário que haja uma emenda. No entanto, esclareceu que os tribunais já estão fazendo as indicações, não sendo tão somente do governador e do presidente da República. Defende que os ministros devem ficar nos cargos por um período determinado. Reconhece que o modelo precisa ser cada vez mais aperfeiçoado.
Quanto ao quadro de magistrados da Bahia, Saul Quadros lamentou que o Estado só tenha 35 desembargadores, contra mais de 120 do Rio Grande do Sul e Paraná; mais de 200 no Rio de Janeiro e mais de 300 em São Paulo. Para ele, isso é um absurdo, pois somente um pequeno grupo domina o poder judiciário do Estado. Na sua análise, a Bahia deveria ter 100 a 120 desembargadores, para a agilização dos processos.
Além da ampliação imediata do Tribunal, disse ser preciso que todas as comarcas sejam preenchidas. Como exemplo de deficiência e morosidade, citou que uma vara civil em Brumado foi criada há mais de 12 anos e até hoje não tem juiz titular. “Diversas comarcas se encontram vazias porque não se faz concursos. Se forem criadas todas as varas estabelecidas em lei, com certeza, a justiça se tornaria mais ágil”. Para finalizar, destacou que também faltam servidores para atender a população e apelou para que os poderes executivo e legislativo atuem juntos a fim de que todas reformas sejam implantadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário