JUSTIÇA ACELERA AÇÃO DA APAE

A manifestação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória da Conquista-Apae realizada ontem(dia 26), à tarde, em defesa do terreno da instituição, que foi vendido de forma irregular em 1999, já surtiu seu primeiro efeito prático. Na tarde de ontem, o juiz da 2ª Vara Civil recebeu a Ação Cautelar, que estava parada no Cartório há dois meses, e colocou o processo na lista de julgamento, devendo em breve serem ouvidas as partes envolvidas, segundo informou a advogada da entidade, Luzia Helena dos Anjos.

A Ação Cautelar, solicitando que a Justiça defira o pedido de indisponibilidade do terreno de 27 mil metros quadrados, localizado na avenida Juracy Magalhães, foi entregue no final de janeiro. Acontece que, sem explicações plausíveis, o Cartório da 2ª Vara Civil não havia até às 13 horas de ontem passado o processo para as mãos do juiz. No entanto, logo após a manifestação, no final da tarde, a Ação, finalmente, foi entregue.

A Apae vai continuar mobilizada na luta pela justiça, visando reconquistar seu imóvel que foi vendido em 1999 pelo valor irrisório de R$50 mil, sem ser aprovado pela Assembléia Geral da instituição, conforme reza seu estatuto. Em breve a Apae realizará um ato no local do terreno e “vamos elaborar um abaixo-assinado com a comunidade conquistense, exigindo reparação” – garantiu a diretoria.

Com o encaminhamento do processo, a Justiça deverá ouvir os últimos compradores do terreno, senhores Antônio Romário de Aguiar e Ismael Ferreira, bem como o presidente da Apae, Carlos Rezende. Além da venda não ter sido autorizada pela Assembléia Geral, a negociação, de acordo com o argumento da advogada, não poderia ter sido efetivada porque o imóvel estava sub-judice.

Além dos alunos, dos pais e da diretoria da Apae, participaram da manifestação o Movimento Contra a Morte Prematura, na pessoa de André Cairo, representantes da Acide, advogada Luzia Helena e demais entidades. O evento, que percorreu toda avenida Siqueira Campos, com uma parada em frente do Fórum João Mangabeira, teve como finalidade sensibilizar a Justiça e convocar toda sociedade a se unir em defesa da devolução do terreno para a Associação.

CARROCEIROS E SEUS ANIMAIS

O Movimento Contra a Morte Prematura realiza no próximo dia 25, às 15 horas, na Concha Acústica do Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima, uma palestra com o zootecnista Sigsmundo Faisbender, para condutores de veículos com tração animal. No evento, o Movimento, segundo seu presidente, André Cairo, se posiciona em defesa dos carroceiros, animais e do meio ambiente.

Existem em Vitória da Conquista mais de dois mil carroceiros que vivem dessa atividade, a qual tem sido alvo de polêmicas constantes no trânsito, principalmente no centro da cidade. Ocorre que Conquista cresceu bastante nos últimos anos, resultando também no crescente aumento de veículos motorizados. As carroças também estão inclusas nas leis do Código Nacional de Trânsito, mas até hoje os órgãos competentes do setor, como a Prefeitura Municipal, não disciplinaram os veículos de tração animal.

Outra questão que deve ser abordada nesta palestra é quanto o tratamento para com os animais que, muitas vezes, são chicoteados e forçados a transportar pesos demais, bem como, trabalhar além do limite, sem o devido descanso. O carroceiro tem ainda a obrigação de alimentar bem seu animal e não deixá-lo solto nas ruas e praças, como acontece muitas vezes. Tudo isso tem que ser fiscalizado e disciplinado, como as ruas que as carroças devem transitar. Os carroceiros também são passíveis de multas e penalidades. As críticas são as mais diversas, mas poderiam ser minimizadas se houvesse ordenamento da atividade. Esses e outros assuntos certamente serão discutidos no encontro marcado para o dia 25(terça-feira).

MANIFESTAÇÃO DA APAE

No próximo dia 26(quarta-feira), às 15 horas, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória da Conquista(Apae), em conjunto com diversas entidades filantrópicas e representantes de segmentos sociais do município, estará realizando uma manifestação pública pelas principais ruas da cidade no sentido de marcar sua posição com relação ao seu terreno que em 1999 foi vendido de forma irregular pela diretoria daquela época. A mobilização sairá da sede da Apae, na Avenida Rosa Cruz, seguindo pela Avenida Siqueira Campos - praça do Gil - e fazendo o contorno até o Fórum João Mangabeira, na Vivaldo Mendes.

Vão participar do movimento, pais, alunos e a diretoria da instituição, dirigentes de entidades beneficentes e pessoas da comunidade, tendo como objetivo principal chamar a atenção da sociedade para a questão, bem como tentar sensibilizar a Justiça para dar uma resposta sobre o processo do terreno que numa negociata ilegal já foi repassado para três compradores. Há mais de um mês, a advogada da Apae, Luzia Helena, entrou como uma Ação Cautelar na 2ª Vara de Fórum, solicitando a indisponibilidade do imóvel para a venda de terceiros.

AÇÃO CAUTELAR

A diretoria da Apae, na pessoa do seu presidente Carlos Rezende Santana, entrou na Justiça com Ação Cautelar contra a transferência do terreno da instituição a terceiros, que foi vendido irregularmente em fevereiro de 1999 pela direção daquela época. A medida foi protocolada ao juiz da 2ª Vara Civil da Comarca de Vitória da Conquista pela advogada Luzia Helena dos Anjos que, após uma série de argumentos, pede a indisponibilidade do terreno até o final da sentença com o julgamento do processo, para prevenir futura indenização por ato ilícito.

A Ação Cautelar da advogada requer ainda à Justiça que sejam expedidos os editais, com inteiro teor da presente petição, para conhecimento de terceiros a respeito da indisponibilidade do referido imóvel, os quais deverão ser publicados no Diário da Justiça e nos jornais de circulação. A propriedade está situada na avenida Juraci Magalhães, estrada que liga Conquista a Itambé, como uma área de 27.093 metros quadrados, e foi negociada de forma irregular pela diretoria da Apae em 1999. Na época, há nove anos, o Ministério Público questionou a transação, mas em 2005 a juíza da 2ª Vara Civil deferiu o pedido de disponibilidade do terreno.

O processo, uma farta documentação de 13 pesados volumes, ainda se encontra em andamento, visto que a Ação Principal ainda não foi julgada, “inclusive alguns envolvidos nem sequer foram ouvidos”. O imóvel foi cedido pela Prefeitura Municipal, no governo de Raul Ferraz, para o Serrano Tênis Clube que, por sua vez, doou legalmente à Apae, conforme registro em cartório de número R1/22089. Através da medida cautelar, a advogada lança forte protesto, defendendo o direito da Apae de proteger seu patrimônio, e requer liminar da Justiça contra a transferência indevida do imóvel para terceiros.

10 ANOS DE CONSELHO ARBITRAL

O Conselho Arbitral do Sudoeste da Bahia-CASB, sediado em Vitória da Conquista, na rua Treze de Maio, 17 - térreo, tendo à frente o juiz José Fonseca Alves, está completando dez anos de fundado(8/5/1998) e vem recebendo elogios das autoridades brasileiras dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pelos serviços prestados, visando reduzir o acúmulo de processos existentes no judiciário em todas as instâncias.

O advogado José Fonseca é um persistente na sua luta para o revigoramento desse sistema na Bahia e no Brasil. O Conselho segue na sua firmeza de resolver os conflitos de sua competência no prazo máximo de seis meses, com celeridade e sem os percalços da burocracia da Justiça Comum. A entidade tem recebido estímulos do Superior Tribunal de Justiça, como da ministra Eliene Calmon. A Justiça Arbitral é um novo braço da justiça, mais ágil e mais perto do povo - afirmou o Procurador Geral da Prefeitura de Conquista, Antônio Helder Thomaz.

No ano passado, o juiz Arbitral José Fonseca criou o primeiro Museu da Justiça Arbitral Oficial de Conquista, o qual ainda está em fase de expansão. Fonseca destacou que Conquista foi a primeira cidade do Brasil a instalar um museu de arbitragem e mediação, sendo útil para pesquisas de profissionais liberais, estudantes e outras categorias.

Sobre o sistema, o bacharel cita que a história da arbitragem data de 445 A.C na Grécia, e foi firmado entre Esparta e Atenas para resolver problemas entre as duas cidades. Essa mesma Justiça, segundo ele, existia em Roma antes da Justiça Estatal. Lembrou ainda que na Idade Média litígios entre os países eram decididos pela arbitragem e mediações do Papa. No Brasil, após a Independência, na Constituição de 1824(artigo 160), previa que as divergências jurídicas fossem resolvidas por árbitros.

CONQUISTA E OS EVENTOS

Por que os eventos mais importantes do calendário de festas de Vitória da Conquista estão decaindo a cada ano que passa? Alguém tem uma explicação mais plausível e sensata? Os promotores podem até discordar porque quando estão do outro lado preferem negar a lógica e a crítica racional. Mas, vamos analisar com cuidado à luz da observação e da razão. A explicação da decadência está na usura, na ganância, na falta de visão social e na incompetência daqueles que detém o poder econômico e político do município.

Esbravejem como quiserem e podem até atirar suas pedras venenosas e mortíferas, mas a Exposição Agropecuária e a Micareta perderam suas grandezas estrelares, e as luzes da inclusão social se apagaram. Acenderam os holofotes da exclusão. O São João é um comentário á parte porque nunca deram a devida importância que merece no conceito e no cenário popular em se tratando de uma festa onde todos participam, desde o mais rico ao mais pobre, do jovem ao idoso, sem cor e discriminação racial.

Com relação à Exposição Agropecuária, só se fala em faturamento de milhões, com lucros se superando a cada ano. Por sua vez, a mídia, na sua maior parte, não mostra o outro lado da exclusão, a começar pela cobrança de R$3,00 para entrar no Parque. Não ouve as reclamações, o outro lado. Nem tudo é encanto e magia. Lá dentro é tudo caro, e os preços nos bares e restaurantes são proibitivos para as famílias mais pobres. Aliás, milhares delas deixaram de levar seus filhos por falta de condições financeiras para tanto. Quem chegou a freqüentar o evento saiu comentando sobre os custos e reclamando da exploração desenfreada. Pais se queixaram dos preços pagos no Parque de Diversão, com tempo de duração dos brinquedos em movimento cada vez mais rápido. De um modo geral, a imprensa não ouviu essas queixas. Mas, ela não passou batida sem um motivo dos patrões. Tudo gira em torno do capital. Onde estão o compromisso para com o público e a democratização dos meios de comunicação?

Na ganância de ganhar mais clientes, na parte baixa do Parque, nos fundos que dá para a Faculdade da FTC, as barracas de comidas e bebidas estenderam suas mesas e cadeiras bem próximas dos locais reservados aos animais, reduzindo também a área de circulação das pessoas. O rodeio, por questão técnica ou de segurança, teve sua área reduzida, e só um grupo de pessoas felizardas dos camarotes pode ver o espetáculo dos peões. Quem não teve acesso aos camarotes foi obrigado se esticar de pé na tentativa de pegar algum detalhe. Imagine como ficaram os idosos e as crianças que tentaram ver o rodeio. Bem, como a área foi restrita e ficou sem visão para o recinto, o único jeito é a pessoa, no próximo ano, levar um tamborete bem alto de casa para acompanhar o rodeio, mesmo após ter pagado R$3,00 de ingresso.

A Cooperativa Mista Agropecuária de Vitória da Conquista(Coopmac) não pode pensar só em números, mas também ter uma visão social, no sentido de contribuir mais, visando proporcionar o acesso das famílias de menor poder aquisitivo. A diretoria afirma que houve aumento de público, mas não cita números. Pode até ter ocorrido esse aumento, mas poderia ter sido maior se não houvesse tanta ganância e exclusão. Já ouvi de pecuaristas o argumento de que o evento é montado para os expositores, dando a entender de que a categoria não tem nada a ver os visitantes que não são do ramo. Se é assim, então por que não experimenta realizar uma exposição fechada, sem a presença do público? Vamos ver no que vai resultar.

Outra festa que vem perdendo seus objetivos é a Micareta de Conquista, que já foi uma das maiores da Bahia no início dos anos 90. Modificaram tanto ao longo dos anos que agora, de 4 a 6 de abril, vai ser fechada dentro do Parque de Exposições, sob alegação de oferecer mais segurança. Sabemos que o motivo não é esse, e segurança é obrigação do Estado, mesmo que seja aberta nas ruas e avenidas. A Micareta foi sendo reduzida nos últimos anos até virar uma calça-curta. Antes o circuito começava na frente do Centro de Cultura, passando pela Praça do Gil, avenida Otávio Santos, Bartolomeu de Gusmão, com retorno pela Ascendino Melo e, encerrando, na praça do Gil. Depois excluíram o circuito da Bartolomeu, com dispersão no final da Ascendino Melo. Mais na frente inventaram um novo circuito, saindo da Rosa Cruz, desfilando pela avenida Jorge Teixeira(Sacramentinas), fazendo o retorno no Parque de Exposições e seguindo pela avenida Siqueira Campos até as imediações da praça Guadalajara. Neste ano vai ser dentro do Parque de Exposições e no Bosque da Paquera. Qual vai ser o novo formato? No Estádio Lomanto Júnior? E Como fica a participação do povo da Zona Oeste? Onde fica a inclusão social? Para anunciar a limitação cada vez maior da festa, a imprensa foi convocada para uma coletiva, e o prefeito fez um esforço danado para explicar as mudanças. Ah! Daniela Mercury, Tatau e outras atrações vão cantar nos palcos. Vai ser um festival de axé music.

Por fim, o São João, uma festa tão popular e tradicional, nunca foi tratada pelos governantes de Vitória da Conquista como deveria ser. Para começar, não temos atrações de grande peso como em outras cidades da região; a programação é pobre e limitada, sempre concentrada num barracão. Pela posição logística da cidade e seu porte no cenário baiano e nacional, o São João de Vitória da Conquista deveria ser o melhor, senão um dos melhores do Brasil como é em Campina Grande e Caruaru. É uma festa que rende mais que a Micareta, tanto em termos econômicos e financeiros como sociais. Sem fazer discriminações ideológicas de qualquer pensamento político-partidário, filosófico ou sociológico, os responsáveis pelos nossos eventos devem fazer uma reflexão e tratar as nossas festas com mais carinho, visando oferecer mais condições e espaços para todo povo participar.

EXPOSIÇÃO DE FOTOS NO SESC

“Vida e Morte Sertaneja” será o tema da exposição de fotos do jornalista Jeremias Macário a partir desta quarta-feira(dia 5 de março) no Serviço Social do Comércio(Sesc) A realização é do próprio Sesc em parceria com a JM Comunicação Editoria e Publicidade, e o trabalho ficará exposto na galeria da entidade, na Zona Oeste, para visitação das pessoas interessadas. Como o próprio título já diz, as fotos mostram o verde e o florido do sertão nas épocas de chuvas, representando a vida para o homem do campo e da cidade, com a seqüência de outras fotografias da seca que levam à morte dos animais e das árvores, sem contar a sequidão da terra. Não é ainda um trabalho definitivo do jornalista, mas uma mostra de um futuro projeto mais denso, mais impactante e contemplativo. De qualquer forma, trata-se de uma exposição jornalística, visando despertar nas pessoas a profundidade e a riqueza de diversidades existentes em nosso sertão, embora a seca represente a destruição da natureza e o sofrimento do homem. Existem também fotos de incêndios, desmatamento e queimadas que denunciam a agressão do homem contra o meio ambiente. O jornalista Jeremias Macário, 35 anos de profissão, também é escritor dos livros “Terra Rasgada” e “ A Imprensa e o Coronelismo no Sertão do Sudoeste”.

JM OUNICAÇÃO O QUE É?

A JM COMUNICAÇÃO é uma empresa de consultoria, assessoria de comunicação, reportagens, fotos e trabalhos jornalísticos em geral que estabelece uma parceria com o cliente no gerenciamento e na execução de serviços de comunicação organizacional e pessoal. Nosso diferencial está nas pessoas que, com conhecimento, ética, comprometimento, experiência, inovação e muita criatividade, satisfazem os clientes com serviços de alto valor agregado. Trabalhamos com profissionais de jornalismo que oferecem soluções, visando atingir a consolidação da imagem e incremento dos resultados mercadológicos. Somos uma empresa nova, versátil e com pessoal experiente. Desenvolvemos tarefas com paixão, dedicação e competência, o que nos leva à eficácia da comunicação.

A JM COMUNICAÇÃO é também uma AGÊNCIA DE NOTÍCIAS voltada para a cobertura jornalística e fotográfica dos grandes fatos e acontecimentos da região sudoeste, que pode ser utilizada e contratada pela mídia nacional. Nosso propósito é ser alimentador de informações para essa mídia que pode evitar custos com o deslocamento de seus profissionais até os locais dos fatos e das grandes reportagens.

OS SETORES PRIVADO E PÚBLICO

No mundo atual, a comunicação empresarial é de fundamental importância para o sucesso dos negócios. No entanto, poucos ainda têm aproveitado essa ferramenta globalizada e interativa. O Departamento de Comunicação já faz parte dos cronogramas das empresas, com profissionais gabaritados, sejam nos segmentos da saúde, do agro negócio, da educação e do social. Conquistar a credibilidade a partir do compromisso com a informação de qualidade e com veracidade dos fatos, num criterioso planejamento estratégico, é a nossa meta prioritária. Elaboramos o seu projeto de comunicação específico e personalizado para sua empresa.

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