No próximo dia 5 de outubro, as grandes redes de Tvs vão renovar seus contratos de concessões com o governo federal. Na verdade, a cada 15 anos(10 para emissoras de rádio) são feitas renovações automáticas, sem uma consulta popular. Os processos passam pelo Congresso e são votados sem debate público. Para serem recusados é necessária a votação de dois quintos do Congresso, ou seja, 238 deputados. O assunto de tamanha importância passa despercebido pela sociedade. As concessões são obscuras.
A Lei 4.117/62(ulrapassada) reza que os serviços de comunicação das emissoras devem atender finalidades educacionais e culturais, e a Constituição reforça que as TVs devem dar preferência a programações com objetivos educativos, artísticos, culturais e informação; promover a cultura nacional e regional, bem como estimular produções independentes.
No entanto, o que vemos nos domingos são programas apelativos para o sexo, noticiários do mundo cão, sensacionalismo, exploração da miséria e do ser humano em sua degradação. Portanto, a renovação é feita de forma autoritária, sem a devida revisão das regras, se foram ou não cumpridas. Precisamos de uma legislação mais clara e que a sociedade tenha acesso às informações.
O Governo do PT, especialmente em seu segundo mandato, prometeu agilizar e colocar em prática um programa de democratização da comunicação com representatividade popular. Para nossa frustração, não houve mudanças, a não ser xingamentos à imprensa. Quase ninguém sabe dessa renovação marcada para o dia 5 próximo. Apenas a CUT, o Forúm Nacional de Democratização da Comunicação, que não funciona, a UNE-União Nacional dos Estudantes, MST e algumas ONgs, como a Intervozes vão realizar uma manifestação de esclarecimento. É bom que se diga que o cancelamento antes do término do prazo depende de uma decisão judicial.
Como na França e nos Estados Unidos, é preciso que se crie um órgão regulador de proteção da sociedade. Não se trata de censura nem de nenhuma mordaça à liberdade de expressão. Esta é sagrada, mas que se cumpra a Constituição e se tenha também responsabilidade. A liberdade acaba na irresponsabilidade de divulgação dos fatos. No Brasil, na prática as empresas de comunicação são privadas e não têm nada de serviços públicos como diz a legislação. Como nos EUA, em nosso país faltam associações e foruns comunitários de comunicação espalhados em todas as cidades.
Por sua vez, temos um sistema de informação fechada. Vejam como funcionam as TVs Câmara e Senado. Não podiam ser um sistema de canais abertos? Só poucos têm acesso a esses canais, e a informação fica restrita a poucos que têm um poder aquisitivo maior.
TV PÚBLICA OU ESTATAL?
Outro assunto polêmico é a discussão em torno da criação da TV Pública, especialmente quanto aos seus parâmetros. A proposta do governo federal deverá ser enviada agora por Medida Provisoria ou Projeto de Lei. Será a fusão da Radiobrás com a TVE Brasil que passará a funcionar no início de dezembro como TV Brasil. É uma nova alternativa de programação. O temor é que a TV Pública vire um instrumento de manipulação nas mãos do governo A sua gestão está vinculada ao poder executivo e muitos acham isso um grande risco. O Conselho e a Presidência, como está estabelecido, serão indicados pelo Presidente da República. É bom lembrar que a BBC de Londres, fundada em 1922, como as emissoras dos Estados Unidos são públicas e têm autonomia, tanto que desmentiram a farsa montada pelos governos de que existiam armas químicas no Iraque, razões pelas quais invadiram aquele país. A nossa TV Pública está sendo criada no calor dos xingamentos à imprensa e aí está o risco de virar uma Estatal.
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