TERRENO DA APAE QUESTIONADO NA JUSTIÇA

A diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória da Conquista(APAE) está tentando reparar na Justiça uma irregularidade cometida em 1999 quando a presidente daquela época, Jandira Braga Velloso e outras diretoras, sem a convocação da Assembléia Geral, venderam o terreno da instituição, situado na avenida Juracy Magalhães, para a JMC –Indústria e Comércio de Artefatos de Metais Ltda por R$50 mil divididos em dez parcelas.
A venda do terreno, de pouco mais de 27 mil metros quadrados, na margem direita da avenida Juracy Magalhães, no sentido para a cidade de Itambé, foi considerada irregular pela promotora estadual, Joseane Suzart Lopes da Silva, que instaurou processo para apurar o negócio ilegal. Além de não ter tido a autorização da Assembléia Geral, o terreno foi vendido por um preço bem abaixo do mercado. Naquela época, o setor imobiliário e a Prefeitura Municipal avaliaram o seu valor em pouco mais de R$200 mil.
Por conta de uma série de irregularidades cometidas no âmbito interno, a APAE sofreu intervenção da Justiça em 1999. A partir de 2000 assumiu uma nova diretoria e, de lá para cá, não se tomou nenhuma providência para reverter a venda da propriedade e reparar os danos causados à instituição e à comunidade de Conquista. Já em mãos de terceiros, os processos foram se avolumando na Justiça do Forum João Mangabeira até chegar a 13 grandes volumes que pesam mais de 30 quilos de papel.
Somente agora, a nova diretoria, eleita há três anos, resolveu mexer no caso do terreno e a advogada Luzia Helena, num espírito de solidariedade e desprendimento financeiro sem nada cobrar, está tentando, através de uma liminar na Justiça, colocar o terreno em indisponibilidade para a venda. A intenção é que o processo seja revisado e que as perdas da APAE sejam reparadas.
A ação de embargos de terceiros foi julgada pela juíza Simone Soares de Oliveira Chaves que deu liminar favorável ao senhor Antônio Romário Aguiar dos Santos que adquiriu dois lotes do terreno, conforme consta no Registro de Imóvel do 1o Ofício, matrícula 32.604, significando o cancelamento da restrição judicial, ou seja, o terreno fica em disponibilidade para a venda.
É uma luta da APAE que só está começando para reparar o erro cometido pela diretoria de 1999. O imóvel registrado no CRIH, folhas 160, livro 2zz2, número 22.089, foi doado à APAE pelo Serrano Tênis Club. Sem consultar a Assembléia Geral, a propriedade foi vendida para a JMC – Indústria e Comércio de Artefatos de Metais Ltda que passou para terceiros.